Dia da Primeira Lei Sindical Brasileira

No dia 6 de Janeiro de 1903 foi assinado o Decreto 979/03, que permitia a organização de trabalhadores rurais a se organizarem independentemente em sindicatos, afim de reivindicar direitos e melhores condições de trabalho. Porém, tal lei só contemplava os trabalhadores rurais, o operariado das fábricas tinham poucos direitos, condições de trabalho precárias e jornadas longas de trabalho, vivendo sob exploração.

Nos anos seguintes, vários grupos de trabalhadores começaram a se organizar, ainda que na ilegalidade: reformistas, anarcossindicalistas e comunistas (marcando a formação do PCB). A principal forma de luta por direitos eram as greves, o PCB destaca a importância da participação na política e lança suas primeiras candidaturas.

Nos anos 30, Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho e passa a limitar a livre associação dos indivíduos em sindicatos, submetendo-os ao controle do estado, sob alegação de frear o avanço do comunismo no Brasil. Mesmo sob a repressão, as lutas e reivindicações no governo varguista continuavam, até o golpe militar de 1964, onde a repressão e perseguição aos grupos sindicais foi intensificado.

Foi na década de 80 que as lutas trabalhistas voltam a ganhar força, com o movimento “Diretas Já”, até o fim da ditadura e a nova constituição brasileira, no ano de 1988. Com a redemocratização e menos controle do estado nos sindicatos, a organização trabalhista volta a ter maior autonomia, porém, há uma discussão até os dias atuais  de que há uma herança do período varguista de que ainda há influência estatal nos sindicatos, além de um alto número de sindicatos com interesses individualistas, freando a organização dos trabalhadores e a luta por direitos.

Há uma discussão sobre uma a necessidade de uma reforma sindical, além da necessidade de organização de trabalhadores de novas profissões, que estão cada vez mais precarizadas e influenciadas pelo individualismo, sob uma nova perspectiva de falta de regularização e “PJtização” do proletariado moderno.