Foral de Manteigas

No dia 4 de março de 1514 acontece o foral na vila de Manteigas, em Portugal, sendo comemorado como feriado municipal. Uma carta foral é um antigo documento utilizado na idade média para se estabelecer um conselho na comunidade local (a palavra foral deriva de “fórum”), remonta o século XI onde se era utilizado como incentivo para povoação de terras de difícil acesso: no caso da Vila de Manteigas, trata-se de uma região montanhosa próxima a Serra da Estrela, local representado até hoje no brasão da vila.

Embora a região de Manteigas possuísse um foral da idade média concebido pelo atual rei D. Sancho I, “o povoador”, este documento foi perdido. A prática acaba no final do século XV, quando D. Manuel propõe uma reforma que unifica todos os forais de Portugal: os forais Manuelinos (ou forais novos) substituíam os forais antigos (ou os perdidos) unificando todos os documentos. Dentre o período de jurisdição de D. Manuel 596 forais foram reformulados, entre os anos 1495 e 1520. Os forais também foram modelo para criação das capitanias no Brasil (posteriormente extintas) sendo a Capitania de Pernambuco a primeira do modelo.

Uma das funções dos antigos forais eram sobre os impostos a serem pagos sobre os produtos da vila: os impostos eram altos e o único privilégio dos antigos forais era o de que não havia imposto a ser pago para os moradores usarem terras improdutivas do conselho (denominadas “maninhos”, derivado de maninnus, que significa “estéril”). Com terras incultiváveis, a principal atividade seria a criação de gado e ovinos, a região passa a ser produtora de manteiga de boa qualidade. Porém, não é consenso que a origem do nome seja pela produção de manteiga, outras teorias dizem que deriva da palavra “manteca” (que seria “manta pequena”) ou como nome de pessoas (o nome Dona Urraca Nunes Manteiga aparece em documentos ligada ao conselho de Guimarães em 1258). Também pode se ter relação com a taxa cobrada ao conselho de “um alqueire de manteiga”, o nome da cidade ficou como plural pois antigamente a vila era formada por núcleos separados, sendo eles Eiró, Fundo de Vila e a zona de S. Pedro.