No dia 24 de Fevereiro de 1932 foi reconhecido o direto da mulher ao voto, pelo decreto de nº 21.076. Apesar da data ficar marcada como um marco importante na inclusão de mulheres na política brasileira, a lei ainda era excludente: apenas mulheres alfabetizadas, com renda e autorização dos maridos poderia votar. A medida excluía mulheres negras e dois anos depois foi atualizada. Apesar disso, a primeira mulher a votar teve registo em 25 de novembro de 1927, Celina Guimarães Vianna, na cidade de Mossoró: foi a primeira mulher a votar em toda América Latina, aos 29 anos de idade. Isso porque no Rio Grande do Norte foi estabelecida a Lei nº 660/1927, que não fazia distinção de gênero no exercício do voto.
Mesmo com a inclusão das mulheres da política seja baixa até hoje (em 2020 apenas 15% das pessoas eleitas eram mulheres, segundo o TSE) a história Brasil é marcada com grandes nomes femininos na política: Antonieta de Barros em 1934 foi a primeira mulher negra a assumir o cargo de deputada estadual em Santa Catarina, jornalista, defendia os direitos das mulheres na época. Outros nomes atuais incluem Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente da república com um histórico de luta durante o período da ditadura, Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que lutava pelos direitos humanos e expunha as milícias do Rio, assassinada num atentado (até hoje não solucionado), Theodosina Rosário, eleita em 1970 como primeira vereadora negra na câmara municipal de São Paulo e eleita em 1974 como primeira deputada negra da Assembleia Legislativa do Estado, onde também ocupou o cargo de vice-presidente, dentre outros nomes.
Muito além de uma data comemorativa, hoje é um dia para se lembrar que a inclusão de mulheres e pautas que favoreçam as minorias sociais é uma luta diária para constituir uma verdadeira democracia, que faça juz ao que é: “um sistema em que todos possam participar igualmente e valer de sua vontade de forma justa na proposição de leis e benefícios para a sociedade como um todo”.
Referências:
- Ibase – 8M: Ibase lembra história da participação política das mulheres no Brasil
- Ibase – 8 mulheres para o 8M
- Tribunal Superior Eleitoral – Conquista do voto feminino completa 91 anos nesta sexta-feira (24)
